3 anos da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha – que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher – completa três anos de vigência com aumento de 32% no número de atendimentos registrados no primeiro semestre de 2009, em mais de 400 delegacias, na comparação com os dados referentes a igual período de 2008.O balanço foi apresentado nesta quinta-feira (6) pela ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República. De janeiro a junho deste ano, foram registrados 161.774 atendimentos.Em entrevista a emissoras de rádio no programa Bom Dia, Ministro, nos estúdios da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ela destacou que a continuidade da implementação da lei "será capaz de mudar o quadro existente na cultura patriarcal reconhecida pela sociedade, de submissão da mulher, que motiva a violência, como forma de enquadrá-la na submissão".O aumento do número de atendimentos, decorre da divulgação da lei e da conscientização da mulher sobre os seus direitos. A Lei nº 11.340, que prevê o atendimento e a proteção às mulheres, estabelece pena de um a três anos de prisão para os agressores, que pode ser em flagrante. O texto também assegura prisão preventiva quando a vítima está sob ameaça, além da possibilidade de busca e apreensão do suspeito, entre outras medidas protetivas "que podem salvar a mulher".

A SPM tem firmado com diversos estados o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que envolve medidas para melhorar e ampliar o atendimento das denúncias. Elas podem ser feitas pelo telefone 180, que atende durante 24 horas.É importante "não haver um desvirtuamento dos objetivos da lei".

Mobilização Monte Sinai

O Centro de Direitos Humanos de Araguaína, repudia a situação social que se encontram os moradores do setor Monte Sinai, de nosso município, 800 famílias que se encontram a cerca de cinco anos na área, estão sem água e energia, sem acesso a transporte publico e escolar, sem colégios que atenda a demanda da população, sem uma unidade de saúde, sem coleta de lixo provocando revolta dos moradores, que não tem mais a quem recorrer.
Por causa desta situação, acidentes já aconteceram, duas crianças foram queimadas em sua casa, uma pessoa está paraplégico, um homem teve suas costas queimadas por conta de gambiarras.
Hoje cerca de 200 pessoas entre crianças, adolescente, mulheres e homens, estão acampadas na porta da prefeitura municipal de Araguaína, vivendo em situaçãona, vivendo em situaçicipal da ura municipal da por conta de gambiarras ou pela falta de energia eletrica. desumana, sem água potável, sem coleta de lixo, sem alimentação adequada, crianças dormindo ao relento.... Aguardando por parte da Prefeitura e instituições responsáveis que se tomem as providencias cabíveis para solução deste problema.

Por conta disto solicitamos a Prefeitura Municipal, que minimize o sofrimento imediato das famílias acampadas. E ainda que se cumpra imediatamente o decreto N1071-2008 assinado dia 15 de setembro de 2008, onde ficou determinado uma Comissão de regularização fundiária do município de Araguaína a delimitação das ZEIS, diagnostico das Áreas físico-ambiental, urbanística, edilícia, sócio-econômica da População. Onde a Comissão de regularização, deverá apresentar as informações quanto a de notificação dos proprietários para regularização da área. Ficou ainda determinado ao setor competente da secretaria municipal de obras e Serviços Urbano, a abertura imediata de vias de acesso para os ocupantes dessas ZEIS. Ficou determinado as concessionárias dos serviços de distribuição de energia Elétrica e Água a imediata instalação da estrutura para distribuição das mesmas aos ocupantes dessas ZEIS, situado no perímetro urbano do município de Araguaína e contempladas pelas metas de universalização do sistema e fornecimento de energia elétrica.
Solicitamos a prefeitura que tome as providencia o quanto antes para resolução deste conflito, afim de evitar maiores transtornos a estas famílias.

Encontro de Mulheres

Com muita alegria no ultimo dia 09 de julho o Centro de Direitos Humanos de Araguaína, realizou um encontro de mulheres para trabalhar a questão de “Gênero”.
Como tenho me posicionado nos espaços em que estou?
Como estamos nos organizando enquanto movimento de mulheres?
As Políticas Públicas para mulheres,
Participação das mulheres nos conselhos.
Neste encontro contamos com a participação de mulheres das seguintes entidades: Núcleo de Direitos Humanos de Palmeirante, PDA de Tocantinópolis, Casa de Saúde do Setor Raizal, Associação de Mulheres do setor Tiúba, Centro Comunitário União, RECID, MNLM, Casa da Cidadania Paz e Vida, Comunidade Nossa Senhora Aparecida e Centro de Direitos Humanos de Araguaína.

O encontro proporcionou além de uma reflexão sobre a atuação e organização das mulheres, o encaminhamento de que é preciso desenvolver grupos de estudos para formação de novas lideranças

V arraiá do CDH

No mês de junho não podia fartar
Quadrilha do CDH
e o forrozão pra esquentar

Festa junina...dona Maria e Judite

No CDH é tradição...Tem Santo Antônio, São Pedro

mais o quente é o São João

Havia bolo de queijo, tapioca, pipoca ...ô gente do céu...
Até o Mané pelado veio com a Isabel

O caldo de frango foi um sucesso
Muito gostoso não sobrou nem o resto
Josirene muié arretada
Com seu caldo levanta difunto
Animando pra continuarmos junto

Como é bom o São João
Com Isabel Lima na animação
Crianças, moças bonitas e rapazes no salão

Claudiene e Esther, Tamires e Matheus
Gente alegre pra animar
No arraia não podia fartar

Pamonha, canjica mangulão e macaxeira

Vinho do Daniel

Cana quente de primeira

Bandeirolas e balões
Pra alegrar a nossa festa
Patrícia e Socorro as decoradoras da festa...

Irmã Janete chegou com sua turma pra arrastar
Quem tava sentado pra ir dançar
E Estevam filmando tudo pra registrar

Esse foi o quinto arraiá do cdh
só perdeu que num vei participá

Participação no Seminário sobre a "Democraticação da Gestão Pública"

Realizou-se nos dias 17,18, 19 e 20/06/09, em Brasília/DF, um Seminário sobre a participação das Mulheres na democratização da gestão Pública, as políticas e o orçamento que estão sendo elaborados e destinados a Secretaria de Políticas para as Mulheres no governo federal. Foram muitos estudos e discussões;trabalhos em grupos e troca de experiência com mulheres de todos os estados do Brasil. Focou-se na participação dos conselhos dos Direitos da Mulher e outros e nas estratégias de gestão e intervenção nas políticas públicas pelo controle social. O evento foi promovido pela Articulação de Mulheres Brasileiras e organizado pelo CFemea e o S.O.S Corpo. Estiveram presentes 37 mulheres. Voltamos com encaminhamentos para o estado do Tocantins. Vamos nos reunir para repasses e trabalho articulado com o Movimento de Mulheres do TO. Precisamos avançar na luta!

Reunião em Paleirante - situação dos atingidos pela UHE

As lideranças do Núcleo de Direitos Humanos de Palmeirante articulou em parceria com o CDH/Araguaína uma reunião no dia 06/06/09 com as famílias ribeirinhas,vazanteiros, barqueiros e pescadores/as, entre outros trabalhadores/as rurais do município para juntos refletirmos as consequências e levantarmos as informações mais atuais sobre o processo de indenização individual e social, pela empresa CESTE aos atingidos pela barragem que está sendo construída no Estreito/MA e atingirá 12 municípios: 02 no Maranhão e 10 no Tocantins. E uma e

s

timativa de 5 mil famílias serão afetadas.

Reunião com as familias da Horta Vida Nova

Com o objetivo de acompanhar as famílias apoiadas pelo CDH/Araguaína através da horta em Ananás, nos reunimos com o grupo no dia 26/05/09, na casa de uma das famílias próxima ao terreno da horta. O grupo tem passado por algumas dificuldades desde das relações no trabalho em grupo, apoio técnico em parceria com a Ruraltins e as negociações com o INCRA para assentamento dessas famílias na fazenda "Luar do Sertão",situada na região de Ananás/TO. Por isso, a coordenação tem priorizado o acompanhamento,mesmo sem recursos específicos, nessas questões e outras de formação com o grupo de trabalhadores e trabalhadoras que já foram vítimas de trabalho escravo na região e participam desse projeto articulado com outras entidades contra o trabalho escravo em fazendas.